Informações confiáveis para Crédito antecipado a fornecedores do Governo
O AntecipaGov provê informações sobre os contratos vigentes de fornecedores do Governo Federal, mediante solicitação e consentimento destes. Assim, as instituições financeiras credenciadas podem ofertar crédito, via Antecipa Gov, com análises de riscos mais detalhadas, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais. Deste modo, os fornecedores que necessitem terão aporte de fluxo de caixa para dar continuidade às suas operações.
A contratação do produto requer prévio credenciamento junto ao Ministério da Gestão e da Inovação. Clique aqui para obter maiores informações.
O que é ?
É uma plataforma que disponibiliza para instituições financeiras públicas ou privadas, credenciadas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação, informações sobre contratos vigentes de fornecedores do Governo Federal, de forma que as instituições financeiras possam se utilizar dessas informações com o objetivo de ofertar créditos com análise de riscos mais detalhadas, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais.
-
As informações sobre os fornecedores e seus contratos somente serão disponibilizadas com seu devido consentimento prévio e validação preliminar por órgão do Governo;
-
Como premissa para a utilização do serviço, a instituição financeira precisa ser credenciada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação.
Como funciona ?
A solução é composta por dois módulos: Portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação.
O Portal AntecipaGov tem como objetivo principal permitir que o fornecedor possa solicitar propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, possibilitando a comparação entre propostas, estimulando assim a concorrência, e permitindo que o fornecedor possa escolher a proposta que considere mais interessante.
O barramento de serviços possibilita o acesso às informações por parte das instituições financeiras que as utilização para encaminhar suas propostas e registrar as operações de crédito.
Fique atento!
A contratação do produto requer prévio credenciamento junto ao Ministério da Gestão e da Inovação. Instruções sobre o credenciamento podem ser consultadas aqui:.
Manual de Integração
2
FLUXO DE FUNCIONAMENTO
2
QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO?
O produto AntecipaGov pode ser contratado por Instituições Financeiras previamente credenciadas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação. Para orientações sobre como realizar o Credenciamento, clique aqui.
Os Fornecedores que possuem contratos vigentes com o Governo Federal, com interesse em solicitar crédito antecipado junto às Instituições Financeiras, serão usuários do Portal AntecipaGov. Para tanto, devem realizar seu cadastro e solicitar cotação de crédito em garantia, via portal, mediante termo de autorização de acesso aos seus dados. Desta forma, as instituições financeiras poderão ofertar créditos com análise de riscos mais detalhada, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais.
Para requerer acesso é necessário atender aos requisitos da Instrução Normativa 42 de 08/07/2021.
Como funciona o modelo de pagamento?
A Instituição credenciada será a contratante da solução, ficando esta responsável pelo pagamento ao Serpro de percentual sobre o valor nominal da operação de crédito firmado com o fornecedor do Governo Federal conforme tabela: .
Operação de antecipação de recebíveis
Percentual de Operação
Faixa 01 - até R$ 300.000,00
0.42%
Faixa 02 – de R$ 300.000,01 a R$ 1.000.000,00
0.34%
Faixa 03 – de R$ 1.000.000,01 a R$ 10.000.000,00
0.27%
Faixa 04 – de R$ 10.000.000,01 a R$ 100.000.000,00
0.22%
Faixa 05 – acima de R$ 100.000.000,00
0.17%
Perguntas Frequentes
O que é o AntecipaGov?
O AntecipaGov é uma iniciativa de fomento ao mercado instituída pelo Ministério da Gestão e da Inovação, vinculada ao Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet 4.0). Permite que fornecedores utilizem seus contratos administrativos, ou instrumentos equivalentes, como garantia para solicitar empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação As operações são realizadas por meio do Portal de Crédito AntecipaGov de maneira ágil, padronizada, transparente e segura.
O portal AntecipaGov é a plataforma em que serão realizadas as operações de crédito para a antecipação de recebíveis. O portal traz informações sobre os contratos e empenhos com força de contrato, e faz a conexão entre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.
Quem pode participar?
As solicitações de antecipação de recebíveis estão disponíveis a todos os participantes (instituições financeiras ou equivalentes, credenciadas pelo Governo Federal), de modo a estimular a competitividade e, dessa forma, reduzir os custos Para participar, as instituições deverão providenciar o credenciamento e ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para a plena utilização do Portal AntecipaGov para realização das operações. Os requisitos estão estabelecidos na IN nº 53/2020, da SEGES/ME.
A análise de crédito e o risco de performance são feitas pelas instituições participantes, que têm a liberdade de operar de acordo com suas políticas. Os riscos são mitigados por meio dos mecanismos de trava bancária e cessão de crédito. Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.
Quais contratos ou equivalentes podem ser utilizados?
As instituições receberão o pagamento referente às antecipações mediante conta vinculada do fornecedor, diretamente realizado pelo Governo. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário (anexo II da IN nº 53/2020 da SEGES/ME). Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir os riscos tanto da Administração Pública quanto das instituições credenciadas. Os pagamentos são realizados na conta indicada, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.
Como fazer o credenciamento junto ao Governo Federal?
Informações sobre o credenciamento podem ser obtidas em https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov/antecipagov-redenciamento
Onde fazer a integração com o Portal AntecipaGov?
As instituições credenciadas deverão ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para plena utilização do Portal.
Informações técnicas sobre a integração com o Portal AntecipaGov podem ser consultadas aqui: https://apicenter.estaleiro.serpro.gov.br/documentacao/api-antecipa-gov/pt/
É necessária a assinatura do Contrato de adesão de prestação de serviços especializados de tecnologia de informação – AntecipaGov com o Serpro, por meio da Loja Serpro, clicando o botão Quero Contratar.
Onde obter mais informações?
- Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-53-de-8-de-julho-de-2020
- Instrução Normativa nº 42, de 19 de abril de 2021: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763
- Instrução Normativa nº 62, de 28 de junho de 2021: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-autor-me-no-62-de-28-de-junho-de-2021
• Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-21.332-de-25-de-setembro-de-2020-279708365
- https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov
• Documentação Técnica: https://apicenter.estaleiro.serpro.gov.br/documentacao/api-antecipa-gov/pt/
Os fornecedores do Governo precisam contratar o AntecipaGov na Loja Serpro?
Os fornecedores do Governo não precisam contratar o AntecipaGov junto ao Serpro para solicitar a antecipação de recebíveis. Somente as instituições que fornecem crédito é que precisam contratar. Para o fornecedor fazer o pedido de antecipação de recebíveis, basta fazer acesso ao Portal AntecipaGov por meio do seguinte endereço: https://antecipagov.comprasnet.gov.br/ . Informações sobre como fazer o pedido de antecipação de recebíveis, podem ser consultadas aqui: https://antecipagov.comprasnet.gov.br/AjudaFornecedor.aspx