Analisando os dados

Informações confiáveis para Crédito antecipado a fornecedores do Governo

O AntecipaGov provê informações sobre os contratos vigentes de fornecedores do Governo Federal, mediante solicitação e consentimento destes. Assim, as instituições financeiras credenciadas podem ofertar crédito, via Antecipa Gov, com análises de riscos mais detalhadas, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais. Deste modo, os fornecedores que necessitem terão aporte de fluxo de caixa para dar continuidade às suas operações.

OBS: A contratação do produto requer prévio credenciamento junto ao Ministério da Economia. Clique aqui para obter maiores informações.

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O que é ?

É uma plataforma que disponibiliza para instituições financeiras públicas ou privadas, credenciadas junto ao Ministério da Economia, informações sobre contratos vigentes de fornecedores do Governo Federal, de forma que as instituições financeiras possam se utilizar dessas informações com o objetivo de ofertar créditos com análise de riscos mais detalhadas, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais.

  • As informações sobre os fornecedores e seus contratos somente serão disponibilizadas com seu devido consentimento prévio e validação preliminar por órgão do Governo;

  • Como premissa para a utilização do serviço, a instituição financeira precisa ser credenciada junto ao Ministério da Economia.

Aperto de mão

Como funciona ?

A solução é composta por dois módulos: Portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação.

O Portal AntecipaGov tem como objetivo principal permitir que o fornecedor possa solicitar propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, possibilitando a comparação entre propostas, estimulando assim a concorrência, e permitindo que o fornecedor possa escolher a proposta que considere mais interessante.

O barramento de serviços possibilita o acesso às informações por parte das instituições financeiras que as utilização para encaminhar suas propostas e registrar as operações de crédito.

 

Fique atento!

A contratação do produto requer prévio credenciamento junto ao Ministério da Economia. Instruções sobre o credenciamento podem ser consultadas aqui:. 

Manual de Integração

Clique Aqui!

Acesso à demostração

 

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FLUXO DE FUNCIONAMENTO

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BENEFÍCIOS

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Economia

Obtenção rápida de crédito com juros e condições facilitadas

Operação Simplificada

Processo automatizado, com informações confiáveis, provenientes dos órgãos do Governo.

Consistência

Transações registradas de forma centralizada em repositório seguro

QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO?

O produto AntecipaGov pode ser contratado por Instituições Financeiras previamente credenciadas junto ao Ministério da Economia. Para orientações sobre como realizar o Credenciamento, clique aqui.

Os Fornecedores que possuem contratos vigentes com o Governo Federal, com interesse em solicitar crédito antecipado junto às Instituições Financeiras, serão usuários do Portal AntecipaGov. Para tanto, devem realizar seu cadastro e solicitar cotação de crédito em garantia, via portal, mediante termo de autorização de acesso aos seus dados. Desta forma, as instituições financeiras poderão ofertar créditos com análise de riscos mais detalhada, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais.

Para requerer acesso é necessário atender aos requisitos da Instrução Normativa 42 de 08/07/2021.

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Como funciona o modelo de pagamento?

A Instituição credenciada será a contratante da solução, ficando esta responsável pelo pagamento de 0,52% ao Serpro do valor nominal da operação de crédito firmado com o fornecedor do Governo Federal .

DÚVIDAS?

Acesse o nosso perguntas frequentes

Visão Geral

O que é?


O programa AntecipaGov é uma iniciativa de fomento ao mercado instituída pelo Ministério da Economia, vinculada ao Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet 4.0). Permite que fornecedores utilizem seus contratos administrativos como garantia parasolicitar empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME). As operações são realizadas por meio do Portal de Crédito AntecipaGov de maneira ágil, padronizada, transparente e segura. O portal de Crédito é a plataforma em que serão realizadas as operações de crédito para aantecipação de recebíveis. O portal traz informações sobre os contratos, e faz a conexãoentre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.




Quem pode participar?


As solicitações de crédito de financiamento de contratos estão disponíveis a todos osparticipantes (instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal), de modo aestimular a competitividade e, dessa forma, reduzir os custos. Para participar, as instituições financeiras deverão providenciar o credenciamento e ajustarsuas rotinas internas de concessão de crédito para a plena utilização do Portal AntecipaGovpara realização das operações. Os requisitos estão estabelecidos na IN nº 53/2020, da SEGES/ME atualizada pela Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763 A análise de crédito e o risco de performance são feitas pelas instituições financeiras participantes, que têm a liberdade de operar de acordo com suas políticas. Os riscos são mitigados por meio dos mecanismos de trava bancária e cessão de crédito. Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais





Contratação

Quais contratos podem ser utilizados?


Os fornecedores poderão apresentar a instituições financeiras o contrato vigente firmado com a Administração Pública Federal, cadastrado no Sistema de Compras do Governo Federal, solicitando uma antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação. Existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da INnº 53/2020, da SEGES/ME atualizada pela Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763. Neste caso, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.





Pagamento

Como são realizados os pagamentos?


As instituições finaceiras crdenciadas pelo Governo Federal receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário(anexo II da IN nº53/2020 da SEGES/ME) atualizada pela Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763. Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir riscos tanto da Administração Pública quanto das instiuições credenciadas. Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.





Credenciamento

Como fazer o credenciamento junto ao Governo Federal?


Informações sobre o credenciamento podem ser obtidas em https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov/antecipagov-credenciamento





Habilitação

Onde fazer a integração com o Portal AntecipaGov?


As instituições financeiras credenciadas deverão ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para plena utilização do Portal. Informações técnicas sobre a integração com o Portal AntecipaGov podem ser consultadas no Manual de Integração ​(https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/central-de-compras/transparencia/credenciamentos/Abertos/credenciamento-no-2-2020-_-central-de-compras-uasg-201057) É necessária a assinatura do Contrato de adesão de prestação de serviços especializados de tecnologia de informação – Antecipa com o Serpro, por meio da ​Loja Serpro​.





Outros

Onde encontrar mais informações?


Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763 ​Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020 ​Sitio do programa AntecipaGov - https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov ​Loja Serpro - https://www.loja.serpro.gov.br/antecipa





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