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AR PARCEIRA

Quer ser um parceiro SERPRO na comercialização de certificados digitais?

O que é?

É a prestação de serviços de Certificação Digital, dentro das especificações e normas da ICP-Brasil, compreendendo as atividades de Consultoria para constituição de Autoridade de Registro – AR, fornecimento de certificados digitais para os agentes de registro da AR e emissão de certificados digitais para usuários, pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Certificado Digital é o documento eletrônico que possibilita a troca segura de informações entre duas partes em meios digitais, com a garantia da identidade do emissor, da integridade da mensagem e, opcionalmente, de sua confidencialidade. Possibilita, ainda, acesso a determinados sistemas governamentais, empresariais e judiciais.

Por força da legislação vigente, confere validade jurídica aos atos praticados com o seu uso, funcionando como uma “identidade virtual”. Contém os dados de seu titular, como nome, CPF, data de nascimento, nome e assinatura da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o documento. Pode conter ainda dados complementares, como título de eleitor, RG, PIS/PASEP e CEI, entre outros.

 

 

Disponibilização do Serviço

A prestação de serviços de Autoridade de Registro é feita através da emissão do certificado, composta de:

  • Recepcionar o Titular do Certificado para validação presencial;

  • Agendar o titular para comprovação documental por videoconferência;

  • Confirmação da identidade do titular ou do responsável pelo certificado (atendimento inicial);

  • Acompanhar e validar a assinatura do Termo de Titularidade pelo Titular do Certificado.

O serviço de agência centralizadora de aprovação de certificado pode ser contratado opcionalmente, para realizar a segunda aprovação (verificação), conforme preconiza a normatização. Nesse caso, após a certificação, a AR envia a cópia digitalizada dos documentos ao SERPRO, que realizará as consultas necessárias à aprovação, antes da emissão do certificado.

 

Modalidades

Por meio de parceria: O Serpro faz a seleção de parceiros de acordo com a oportunidade apresentada e celebra um contrato com a entidade parceira, fundamentado no art. 28, § 3º, inc. II, da Lei n. 13.303/2016 e seguindo os requisitos para celebração de parceria desta espécie, segundo o Acórdão nº 2.488/2018, do Plenário do TCU.

Setor Público: é feito o contrato padrão de forma personificada e os órgãos do setor público remuneram o SERPRO de acordo com os certificados emitidos.

Serviço destinado a entidades privadas,  orgãos e instituições públicas interessadas em se tornarem Autoridade Registradora-AR da Autoridade Certificadora SERPRO – AC SERPRO e, assim, poderem comercializar certificados digitais emitidos pelas AC vinculadas ao SERPRO, e entidades privadas.