O que é?
A AR Integrada com o Sistema de RH (oficial do órgão) - Emissão simplificada de certificados para servidores públicos - tem como condição a constituição/credenciamento da AR (Autoridade de Registro) do SERPRO pelo ITI. O credenciamento inicia após contrato assinado com o SERPRO.
Normativos:
Características mínimas de segurança para as AR da ICP-BRASIL
Critérios e procedimentos para a realização de auditoria nas entidades da ICP-BRASIL - DOC-ICP-BRASIL 08 - versão 4.7 (auditorias)
Procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa e militares da União. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017.
Resolução nº141 Altera o DOC-ICP-04 e DOC-ICP 05.02 para contemplar os servidores públicos dos estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais.
Relação das empresas de auditorias credenciadas encontra-se no endereço :
https://www.iti.gov.br/auditoria
Contratação
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O contrato é celebrado por Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24 do inciso XVI, caput, da Lei 8.666/93;
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AR (Autoridade Registradora) será constituída abaixo da AC SERPRORFB (Autoridade Certificadora);
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Valor do contrato: estima-se o valor anual, baseando-se no volume estimado de certificados/NeoID a ser consumido;
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Forma de Pagamento: Mensalmente é emitido NF no valor de certificados/NeoID efetivamente consumidos no mês;
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O Serpro proverá todo o Suporte para o credenciamento da AR junto a ICP-BRASIL (não é oneroso);
Fluxo do processo de emissão de certificados da AR integrada do Orgão com o módulo eletrônico de AR do Serpro
A solicitação é realizada pelo próprio servidor no sistema gestão de pessoas do órgão, com a aprovação e emissão do pedido realizada pelo gestor com o perfil de "autorizador" por meio do Módulo Eletrônico de AR do SERPRO, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil.
Os clientes que contratarem esse serviço serão credenciados no ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação como AR vinculada a AC SERPRO, ou farão uso de AR própria, para a emissão dos certificados.
Vale destacar que os servidores a serem certificados devem possuir seus dados biométricos mantidos na base de algum Prestador de Serviços Biométricos - PSBIO ou alguma base oficial credenciada pela ICP-Br.
Detalhando o fluxo :
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Fluxo de Solicitação: a solicitação é feita por vontade e/ou conhecimento do Servidor Público e mediante requerimento contendo os dados biográficos do Servidor, estes dados serão oriundos do sistema de Gestão de Pessoas e serão encaminhados à Autoridade Certificadora por meio de integração webservice
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Fluxo de Aprovação: a aprovação é realizada pelo Autorizador designado pelo cliente, que acessará o Sistema da Autoridade de Registro, exclusivamente por meio de certificado digital A3, selecionará em lista de solicitações o servidor que deseja aprovar e para isso assinará digitalmente a autorização. Após essa autorização a Autoridade Certificadora enviará para o email institucional do Servidor solicitante as orientações para baixar e instalar o certificado digital.
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Fluxo de Instalação: a instalação do certificado digital no equipamento do servidor será realizada pelo próprio servidor, que deverá seguir as orientações encaminhadas por email após aprovação da sua solicitação. Para a instalação, o servidor deverá realizar o download do aplicativo do Serpro em sua máquina local.
