O que é?
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que provê uma plataforma de compartilhamento de dados com o uso de tecnologia blockchain para estados, municípios e órgãos da administração pública.
Características
Tecnologia
O b-Cadastros é construído sobre o Hyperledger Fabric - plataforma para redes blockchain permissionadas, definidas pelas organizações que pretendem configurar um consórcio, ou seja, é necessário ser convidado para participar de uma blockchain baseada em Hyperledger Fabric.
Segurança
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Toda a comunicação da rede Cadastro Compartilhado da Receita Federal é criptografada por meio do protocolo TLS e com certificados ICP-Brasil;
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Todas as operações da rede são assinadas pelos certificados das organizações que fazem parte da estrutura de ACs exclusiva do Cadastro Compartilhado da Receita Federal.
Servidor físico ou virtual com as seguintes configurações mínimas:
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4 (v) CPUs
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8 GB de RAM
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1 TB de Disco Rígido, preferencialmente SSD (no caso de contratação de todas as bases de dados)
Configuração de Hardware do peer participante
Sistema Operacional
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Almalinux 9
Requisitos de Rede
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Conectividade à Internet com banda disponível para o peer de pelo menos 10 Mbps para recepção das atualizações diárias das bases via blockchain
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DNS registrado e IP público fixo para o peer
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Acesso liberado do peer aos endereços Internet
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Certificado de TLS ICPBrasil emitido para o peer
Autorização
O órgão interessado deve obter autorização da Receita Federal do Brasil antes de contratar o serviço. Preencha o formulário ao final da página para receber orientação sobre como solicitar essa autorização.
Requisitos
Modelo de Precificação
Os preços exibidos são aplicados para órgãos da administração pública direta que possuem imunidade tributária.
Serviço de Implantação
Consiste na contratação dos serviços de apoio do SERPRO para inserção de um peer na rede:
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Atribuição de permissões
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Disponibilização de script de instalação de softwares
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Geração de Carga inicial dos dados para cada base de dados contratada
Assinatura Mensal por Base de Dados
Consiste no recebimento diário dos dados atualizados de cada base contratada
Detalhes do funcionamento do produto, campos oferecidos e outras informações estão disponíveis na documentação do produto.