O que é?
O Carimbo do Tempo é um selo que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi criado e/ou recebeu a assinatura digital, criando evidências de sua existência temporal e ao mesmo tempo garantindo a validade de sua assinatura digital.
Um carimbo de tempo para ter validade jurídica deve ser acompanhado de um certificado digital no padrão ICP-Brasil.
Através de uma extensão dos pacotes de assinatura digital, emite-se carimbos do tempo sobre documentos eletrônicos, criando-se evidências da existência dos documentos nas datas que constam nos carimbos, atestando em cada documento, o tempo exato e garantindo a validade da assinatura digital mesmo após a revogação ou expiração do certificado do signatário.
O Carimbo do Tempo é um documento eletrônico, assinado por uma terceira parte confiável denominada de Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT), e que serve como evidência irrefutável da existência de uma informação digital numa determinada data e hora, sincronizados com a ICP-Brasil. Da mesma forma como é necessária uma infraestrutura para a emissão de certificados digitais, denominada de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), também é necessário uma infraestrutura para a emissão de carimbos do tempo.
A datação de documentos eletrônicos é necessária para que estes possam ser utilizados da mesma forma que documentos tradicionais em papel. A datação fornece uma referência temporal, a qual permite determinar a existência de um documento eletrônico em determinado instante do tempo.
Modelo de pagamento “direto na faixa”
Para os contratos firmados a partir de junho de 2019, o pagamento passa a ser calculado direto na faixa do consumo total do mês.