O que é o produto Cidades GOV.BR?

CidadesGOV.BR é uma solução que veio para potencializar a transformação digital do seu município, oferecendo uma ferramenta de disponibilização de conteúdos relevantes, notícias e serviços ao cidadão, possibilita a navegação pelo usuário sem consumo de dados e conta, ainda, com serviços de apoio à gestão da Prefeitura.

 

Qual o benefício para o cidadão?

O cidadão poderá solicitar e acompanhar os serviços digitais do município utilizando seu Login GOV.BR, por meio web ou aplicativo. Além disso, terá acesso a todas as informações e notícias de sua cidade na palma da mão, com a navegação facilitada sem consumo de seu pacote de dados.

 

Qual o benefício para o município?

É um portal da cidade, administrado pela cidade, mas com todos os benefícios e visual gráfico das plataformas digitais federais do GOV.BR. As prefeituras terão acesso a material de apoio para divulgação da transformação digital de sua cidade, além de recursos para apoiá-los na gestão dos serviços demandados pelos cidadãos.

 

As evoluções no portal Cidades GOV.BR serão cobradas?

Não. Os valores de contratação já consideram a entrada de novos serviços a serem disponibilizados para os usuários.

 

Como será a aparência visual do portal Cidades GOV.BR?

O portal seguirá o mesmo padrão de cores, grafia e elementos visuais utilizados pelo Governo Federal na Plataforma GOV.BR.

 

Como será o endereço eletrônico para o novo portal Cidades GOV.BR do meu Município?

Será disponibilizado um formato padronizado para compor o endereço eletrônico (URL) do portal utilizando a nomenclatura da cidade, por exemplo: cidadea.gov.br. Mas, caso seja de interesse do município continuar com o seu domínio atual, poderá mantê-lo.

 

Será possível incluir serviços já existentes no portal Cidades GOV.BR?

Sim. É possível incluir tanto os serviços disponíveis na Plataforma GOV.BR, quanto os serviços criados pelo município ou contratados por outros fornecedores.

 

O produto oferece a digitalização de processos/serviços existentes no município?

Não. O produto oferece serviços e ferramentas já disponíveis em formato digital, no entanto, caso o município realize a automação de algum processo ou serviço, poderá disponibilizá-lo no portal Cidades GOV.BR.

Quando o produto estará disponível para contratação?

Em junho de 2022.

 

Como faço para contratar o SERPRO? É necessário fazer licitação?

O Serpro, por ser uma Empresa Pública e órgão da administração indireta, pode ser contratado por dispensa de licitação com base nos incisos VIII e XVI, do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 1993.

 

Quanto tempo leva o processo de contratação?

Dado o formato em que é dispensável a licitação, o prazo para contratação dependerá em grande parte dos processos internos do próprio município, sendo que o Serpro possui modelo de contrato de adesão já avaliado e aprovado por área jurídica, o que garante o apoio aos Municípios na elaboração de seu processo de contratação.

 

Qual o valor do Cidades GOV.BR?

O valor do serviço está vinculado à quantidade de habitantes que poderá ser abrangido por ele.

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É possível contratar apenas a plataforma de serviços?

Não. O portal é parte integrante da solução. Os pacotes podem ser contratados da seguinte forma: Portal + Plataforma de Serviços ou Portal + Plataforma de Serviços.

 

Como será feita a cobrança?

Mensalmente será gerado um ateste do produto e disponibilizado na área do cliente. O gestor do contrato terá alguns dias para atestar o produto e será gerado, automaticamente, um boleto para pagamento.

 

Qual índice é utilizado para o reajuste do contrato?

IPCA.

 

Como são os prazos de vigência para contratação do SERPRO?

Os contratos são firmados pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93. Após este período será realizada nova contratação por dispensa de licitação.

Após a assinatura do contrato, quando os serviços contratados estarão disponíveis?

Após a assinatura e publicação do contrato, o acesso se dará em até 30 dias.

 

O município precisará desenvolver alguma parte do produto?

Não. O desenvolvimento do portal é feito pelo Serpro, cabendo ao município apenas a personalização do conteúdo utilizando os elementos disponíveis na Plataforma GOV.BR.

 

Já tenho serviços digitais contratados no meu município. É possível disponibilizar os serviços no portal Cidades GOV.BR?

Sim. Para isso será preciso cadastrar e incluir o link de acesso ao serviço desejado no portal.

 

Preciso substituir o portal que possuo atualmente?

É preferível que seja adotado o portal Cidades GOV.BR, com visual e gráficos da plataforma gov.br, para garantir uma experiência de acesso única ao cidadão, mas não é obrigatório.

 

Já tenho uma empresa que administra o portal atual, posso continuar com essa empresa?

Sim, essa decisão é uma escolha do município.

 

O Serpro fará a gestão de conteúdo do novo portal?

Não. O Serpro disponibilizará material para a capacitação dos gestores de conteúdo das Prefeituras, onde terão todas as informações necessárias para atualizem as informações no portal.

 

É possível adicionar as informações e conteúdos já existentes no portal Cidades GOV.BR?

Sim. O portal Cidades GOV.BR disponibilizará todas as ferramentas necessárias para inclusão dos dados.

 

Haverá algum suporte ao município no uso do produto?

Sim. O Serpro irá fornecer materiais de apoio, como manuais e tutoriais, além  do suporte por meio de um 0800 para dúvidas em relação ao serviço contratado.