Plataforma CBIO

Uma solução integrada com a ANP e a Receita Federal

para validação das Notas Fiscais Eletrônicas e emissão de CBIOs.

Sobre a Plataforma CBIO

A Plataforma CBio é uma solução de validação de Notas Fiscais Eletrônicas dos produtores e importadores de biocombustíveis certificados junto à Receita Federal para fins de utilização como lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs).

A solução foi desenvolvida para atendimento da Política Nacional de Biocombustíveis, denominada RenovaBio, que visa contribuir para alcançar as metas estabelecidas de redução da intensidade de carbono no setor de combustíveis, incentivando o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética nacional.

Como Funciona?

1. Os produtores de biocombustíveis certificados  fazem o upload do arquivo com as chaves das NF-e e solicitam sua validação

2. A plataforma realiza a validação junto à Receita Federal e calcula, com base na Nota de Eficiência Energético-Ambiental constante do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis do Produtor ou Importador, a quantidade de CBIOs a serem escriturados

3. Por meio da plataforma, os produtores e importadores têm a garantia de lastro para emissão de CBios junto às instituições financeiras

4. Os escrituradores (bancos ou instituições financeiras que realizarão a emissão dos CBIOs escriturais em nome do produtor de biocombustíveis certificado) realizam a reserva dos CBIOs referentes àquelas comercializações de biocombustíveis.

Importante: A Plataforma CBIO gerencia somente a reserva dos direitos à emissão dos créditos de descarbonização para fins de escrituração. O créditos de fato serão emitidos pelos escrituradores, em outro ambiente.

Vantagens da Plataforma CBIO

Quem pode contratar a Plataforma CBIO?

Produtores ou Importadores de Biocombustíveis que detenham o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis aprovado pela ANP.

Sua empresa ainda não é certificada pela ANP? Veja como se certificar.

Quanto Custa?

O pagamento é calculado de acordo com a quantidade de NF-e processadas pelo emissor (gerando ou não reserva de CBIOs). O valor do processamento de uma Nfe é de R$ 15,57, conforme Despacho nº 1.047 da ANP, de 05 de dezembro de 2019.

A contratação da Plataforma CBIO é on-line! Caso ainda não tenha cadastro no Serpro, crie a sua conta clicando no botão abaixo! Importante: será necessário o uso de certificado digital para concluir a contratação.

DÚVIDAS?

Acesse o nosso perguntas frequentes

Visão Geral

O que é?


A Plataforma CBio é uma solução de validação de Notas Fiscais Eletrônicas dos produtores e importadores de biocombustíveis certificados pela ANP para fins de utilização como lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs). A solução foi desenvolvida para atendimento da Política Nacional de Biocombustíveis, denominada RenovaBio, que visa contribuir para alcançar as metas estabelecidas de redução da intensidade de carbono no setor de combustíveis, incentivando o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética nacional. Informações sobre o produto podem ser encontradas na página oficial: https://www.loja.serpro.gov.br/plataformacbio





Certificação

Como obter a certificação?


A certificação de produtor eficiente de biocombustíveis deve ser obtida pela empresa junto a ANP para cada CNPJ e por biocombustível desejado. Entre em contato com a ANP e informe-se sobre como obter a certificação para sua empresa: http://www.anp.gov.br/producao-de-biocombustiveis/renovabio





Contratação

Quem pode contratar?


Somente podem contratar a Plataforma CBio junto ao SERPRO as usinas que já estão certificadas pela ANP e constam na relação pública. Lista atualizada de usinas certificadas pode ser obtida em: http://www.anp.gov.br/producao-de-biocombustiveis/renovabio/certificados-producao-importacao-eficiente




Como contratar?


Para contratar a Plataforma CBio é fácil. Acesse: https://www.loja.serpro.gov.br/plataformacbio Vá até a seção QUERO CONTRATAR, opção FAZER CADASTRO e preencha CPF e email para acesso ao sistema. Atenção: para contratar será necessário uso de certificado digital eCNPJ para o mesmo CNPJ que obteve a certificação não sendo possível uso de certificado digital de matriz ou de outra unidade. Também será necessário uso de eCPF do Representante Legal que assinará o contrato ficará responsável pela indicação de operador que utilizará a Plataforma CBio para submissão das chaves de NFe. Aqui disponibilizo um tutorial explicativo de como contratar um produto SERPRO: https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/area_do_cliente/f01h/html/index.html?mod=4




Contratei. E agora?


Parabéns! Você acaba de ingressar em um seleto grupo de empresas que optou por ajudar a reduzir os gases de efeito estufa, conforme o programa RENOVABIO. A página de acesso da PLATAFORMA CBIO é esta: https://plataformacbio.serpro.gov.br/Login.aspx Assim que contratação é finalizada e o status de COMPRA EFETIVADA é exibido, o Representante Legal receberá informações por email de como indicar e cadastrar o acesso de seu operador. Verifique seu email e siga as instruções. Note que somente aqueles contatos que foram designados no contrato receberão as instruções. A vinculação do operador será efetuada após registro do contrato e informado em mensagem privada à pessoa designada. Aqui se encontram as seguintes etapas que serão seguidas pelo contratante: - obtenção prévia de certificação pela ANP; - contratação via e-commerce SERPRO; - indicação de operador após contratação (aquele que fará uso da Plataforma CBio); - acumulo de saldo em pré-cbios pela validação de NFe; - indicação de Escriturador (instituição financeira a ser indicada na Plataforma e que será responsável pela conversão de saldo pré-cbios em CBios comercializáveis.





Faturamento

Como o consumo na Plataforma Cbio é faturado?


O faturamento ocorrerá mediante consumo da Plataforma, independentemente se houver ou não validação das NF. O fechamento das faturas se dará sempre no dia 20 quando posteriormente o cliente contratante poderá conferir o consumo e obter a fatura para pagamento na área do cliente SERPRO ( https://cliente.serpro.gov.br ) Cumpre alertar também quanto a validade das NF submetidas a validação na Plataforma, que devem estar entre 15 e 60 dias de sua emissão.





Validação

Quero entender como a validação das NFe funciona antes de contratar o produto


Ok. É muito simples o procedimento. Aqui disponibilizo um tutorial para melhor entendimento: https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/plataforma_cbio/html/index.html?mod=1





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