Transfira a propriedade do veículo digitalmente de forma segura e garanta sua tranquilidade!
O que é?
O Serviço RENAVE DENATRAN, Registro Nacional de Veículos em Estoque, consiste em um conjunto de informações e operações eletrônicas oficiais de Governo, que habilita o operador da plataforma RENAVE a controlar a entrada e saída de veículos dos estabelecimentos, através do registro em livro eletrônico, atendendo aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esta inovação traz como diferencial, a digitalização do processo, de forma que a transferência da propriedade do veiculo seja efetuada de maneira rápida e com custo reduzido.
BENEFÍCIOS E VANTAGENS
Segurança
Segurança e confiabilidade para o estabelecimento e consumidor final
Integração
Integração automática com a Receita Federal e DETRAN
Agilidade
Agilidade e simplicidade na transferência de propriedade, sem burocracia
Formalização
Formalização do mercado de compra e venda de veículos
Economia
Redução de taxas na transferência de propriedade
Simplificação
Torna desnecessário procurações e reconhecimento de firmas
Detrans que estão operando no RENAVE
PERGUNTAS FREQUENTES
Visão Geral
O que é o RENAVE?
Qual é o público-alvo do RENAVE?
Quais os benefícios e o que posso fazer com o RENAVE?
O RENAVE é um sistema?
Não! Trata-se de um serviço de software, e deve ser acessado a partir de um programa/software responsável pela chamadas a serem realizadas dos próprios sistemas dos estabelecimentos lojistas. Geralmente equipes de Tecnologia da Informação ou prestadores de serviço de TI quem são os responsáveis por fazê-lo.
Preciso realizar algum procedimento técnico para usufruir do serviço?
O que preciso fazer para começar a usar o RENAVE?
O primeiro passo é manifestar a intenção e efetivar a contratação através da plataforma de Credenciamento do DENATRAN. A contratação também exigirá uso do seu certificado digital CNPJ. Superada esta etapa, sua equipe própria de TI, ou seu prestador de serviço de TI, deve implementar a integração às operações do RENAVE e já estará apto a usufruir do serviço!
Tenho empresa de comercialização de veículos. Sou obrigado(a) a utilizar o RENAVE?
Não! O RENAVE vem para facilitar a vida daquelas empresas que despendem tempo e recursos valiosos, em atividades vistas como burocráticas. Além de proporcionar taxas reduzidas, de transferência de propriedade, em muitos Estados.
O RENAVE já está implantado em todo Brasil?
Ainda não. Já está implantado nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. Em fase avançada de implantação estão São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e serão os próximos estados operando junto ao RENAVE. E, muito em breve, os demais estados também farão parte.
Sendo empresa de compra e venda de veículos, precisarei ir ao DETRAN protocolar algum documento?
Sim! A solicitação de entrada de um veículo em estoque é realizada pela chamada do serviço RENAVE que é concluída quando protocolado no DETRAN os documentos físicos comprobatórios da transação (Nota Fiscal de Entrada e ATPV assinados). Este é um passo importante do processo e, infelizmente, ainda não pode ser realizado automaticamente.
Segurança
Como é garantida a segurança no processo?
Por que preciso de um certificado digital ao me cadastrar no RENAVE?
É a partir do certificado digital, emitido em Nome/CNPJ do estabelecimento, que o RENAVE valida a atividade finalística de compra e venda de veículos, e permite a contratação e acesso ao serviço. Além de ser requisito importante para garantir a gestão do estoque somente de veículos de propriedade do estabelecimento.
Preciso de um certificado digital para cada loja/ filial?
O que é um certificado A1?
O certificado A1 é a sua chave de identificação em formato de arquivo, salvo e armazenado no seu computador ou no servidor de aplicação responsável pela comunicação com o RENAVE.
Contratação
Quais são os pré-requisitos para contratação?
Quais são os meios disponíveis para contratação?
O RENAVE pode ser contratado via e-commerce, através do botão "Quero Contratar" abaixo. Neste mesmo local é possível realizar a contratação por meios tradicionais, com troca de contratos via Correios, e portanto mais demorado.
É possível alterar a minuta do contrato?
O contrato é de adesão (idêntico para todos os clientes do serviço). Portanto, não é possível alterar o mesmo.
Posso cancelar a contratação a qualquer momento?
O que acontece se eu cancelar o contrato tendo veículos em estoque no RENAVE?
Os veículos, que entraram no estoque através do RENAVE, continuarão com uma restrição para circulação em vias públicas. Antes que seja feito o cancelamento do contrato, sugerimos que esses veículos sejam retirados do estoque e feita transferência para retornarem à condição de frota circulante.
Quanto tempo após a contratação posso começar a operar o RENAVE?
O serviço pode demorar até 1h após o acolhimento do Certificado Digital para ficar disponível.
Cobrança e Faturamento
Como será a cobrança e o faturamento dos meus acessos?
Você pagará somente por aquilo que usar. Não há franquia/taxa mínima para este serviço! Você será tarifado por operação de Entrada ou Saída de veículo no estoque do estabelecimento.
Qual o preço do serviço?
O valor da transação de entrada ou saída de veículo em estoque é de R$4,00. O preço é definido em normativo específico do DENATRAN e está sujeito a alterações, definidas e publicadas em Diário Oficial da União, sem prévio aviso.
Quando começa e termina o faturamento dos meus acessos?
O período de apuração e faturamento dos serviços prestados será compreendido entre o dia 21 (vinte e um) do mês anterior e o dia 20 (vinte) do mês atual, ou mês de referência. A partir do dia 21 do mês atual, estarão disponíveis os relatórios de prestação de contas e o documento de cobrança (boleto).
Qual o prazo para pagamento da fatura pelos meus acessos?
O prazo para pagamento das faturas é de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data de emissão das notas fiscais.
O preço do RENAVE já inclui impostos?
Onde encontro minha 2ª via da nota fiscal eletrônica
Acesse a Área do Cliente para obter 2ª via de todas as notas fiscais de prestação do serviço.
O que define o uso faturável dos meus acessos?
É faturado cada registro que realize entrada ou saída de veículo do estoque, seja envolvendo cidadão; estabelecimento; veículo de cliente ou próprio do estabelecimento e transferência entre filiais ou entre estabelecimentos. Por exemplo, mas não limitados a estes, são cobrados registros de entrada de veículo em estoque, registro de saída de veículo de estoque, registro de cancelamento de entrada (ou saída), de transferência de uma filial para outra e assim por diante.
Suporte
Em quais horários o suporte está disponível para me atender?
Que tipo de suporte está disponível caso eu contrate o serviço?
Tenho dúvidas de como operar a minha solução de software com o RENAVE, com quem devo entrar em contato?
Leia atentamente o Manual de instruções disponível e se as dúvidas persistirem, entre em contato com o nosso suporte técnico https://atendimento.serpro.gov.br/renave para receber as devidas orientações.
Em que regiões o suporte do Serpro está disponível?
O suporte do Serpro ao RENAVE está disponível em todo território nacional.
Em quais idiomas o suporte é oferecido?
Como registrar dúvidas e pedidos na Central de Serviços?
Para um atendimento mais rápido, registre sua dúvida ou pedido no formulário https://atendimento.serpro.gov.br/renave. Caso por algum motivo não possa preencher o formulário acima, utilize como alternativa a ligação gratuita: 08007282324 ou o e-mail css.serpro@serpro.gov.br. Lembre-se de indicar o serviço (RENAVE), seus dados (CNPJ, CPF, e-mail e telefone), o detalhamento do assunto e adicione anexos, quando aplicável.
Dúvidas do Cidadão
Estou vendendo um veículo a um estabelecimento de compra e venda de veículos, quando estarei isento da responsabilidade sobre este veículo?
O cidadão vendedor do veículo, deve entregar ao estabelecimento o ATPV assinado, e o estabelecimento, por sua vez, deve entregar um documento chamado “Termo RENAVE de Entrada em Estoque”. Esse termo é a comprovação do cidadão de que ele não é mais o possuidor do veículo.
Sou um cidadão vendedor de veículo à uma Loja, precisarei ir ao DETRAN protocolar algum documento?
FICOU INTERESSADO?
Acesse a plataforma Credencia do DENATRAN para contratação do serviço por meio eletrônico. É muito simples, o acesso se dá através do uso de certificado digital
Já é credenciado?
Não é credenciado?
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